Processo 286662/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 20/04/2017 17:08
Autuado em 20/04/2017 17:08
Apensado ao Processo 668643/19 em 10/10/2019 11:27
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 282/2019 da Segunda Câmara, de 17/09/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   282/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
10/09/2019 Acórdão de Parecer Prévio   282/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com ressalvas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS
Gestor atual NEURI ROQUE ROSSETTI GEHLEN (Falecido(a) em 2020)
Gestor das Contas MARIO EDUARDO LOPES PAULEK
Procuradores: GIZELE APARECIDA TIBES SIQUEIRA (credenciado, inclusão:10/10/19)

Juntadas
DataDescrição
06/03/2018 09:13 do Protocolo 138705/18
19/02/2018 16:43 AR do Ofício OCN - 458/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/01/2018 Ofício de Contraditório   458/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/10/2019 2163 Despacho Processual Diverso nº 1511/2019
17/09/2019 2145 Acórdão de Parecer Prévio nº 282/2019
05/09/2019 2137 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2019 de 10/09/2019
30/01/2018 1756 Despacho Processual Diverso nº 331/2018
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2336/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/10/2019 18:01 DP  
03/10/2019 09:18 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1511/2019 -
10/09/2019 14:39 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 282/2019 -
12/08/2019 11:10 GCILB  
12/08/2019 10:54 SMPJTC  
01/08/2019 11:09 3PC Parecer nº 492/2019 - Prestação de Contas Anual. Município de Mariópolis. Exercício de 2016. Atraso na entrega dos dados do SIM-AM e outras irregularidades. Irregularidade das contas. Aplicação de multa.
31/07/2019 16:00 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2123/2019 - MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
07/03/2018 08:41 COFIM  
26/01/2018 10:55 DP Ofício de Contraditório nº 458/2018 -
26/04/2017 08:44 COFIM Despacho Processual Diverso nº 331/2018 -
26/04/2017 08:44 COFIM Instrução nº 126/2018 - MUNICÍPIO DE MARIÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2017 16:07 DP Informação nº 5403/2017 -
24/04/2017 12:10 COFIM  
20/04/2017 19:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2336/2017 -

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